PIMENTA BUENO E O DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO

Estava lendo esses dias algumas páginas da famosa obra "Direito público brasileiro e análise da constituição do Império", de 1857 de José Antônio Pimenta Bueno, o Marques de São Vicente. Recomendo a todos os estudantes de Direito! A atualidade da obra é realmente supreendente; a redação utilizada, ao contrário do que esperava, não se distancia muito da atual, o que mostra que: ou a linguagem jurídica não se alterou tanto ou Pimenta Bueno era uma pessoa extremamente didática. Sou pela segunda opção. Justifico.

A obra foi expressamente editada não só para juristas graduados mas também para práticos, os famosos rábulas, profissionais que atuaram largamente no Brasil até meados do século passado.

Pimenta Bueno é pouco lembrado nas Faculdades de Direito mas lembrado por Ministros dos Tribunais Superiores. Como exemplo o voto do ex-ministro Celso de Mello no Conselho Nacional de Justiça (Informativo 599).

Assim, válido o conhecimento da obra, verdadeiro marco do Direito Público do então recente Estado Brasileiro.

José Antonio Pimenta Bueno, Marques de São Vicente e pioneiro do Direito Público no Brasil